Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - OGU - Valores Pagos

PAC – O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado no início de 2007, conforme Decreto n. 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo, em uma parceria inédita entre o governo, empresas estatais e iniciativa privada. O PAC selecionou diversas ações de investimento, das quais se espera um elevado grau de influência na modernização e ampliação da infraestrutura do país (rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica) e melhoria na qualidade de vida do cidadão (saneamento, saúde e educação).

Legislação:

Leis

• Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)

Decretos

• Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007 (Institui o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.)

Links:

• Site da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) (Acessar a página orçamentos anuais, selecionar o ano que se deseja consultar e escolher o link PAC – Relatório Mensais.)