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História object code Histórias das Garantias Concedidas pela União
Produto Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas (RQG)
Item de Transparência Operações de crédito de Estados e Municípios
Item de Transparência Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
História Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Item de Transparência Estatísticas e Relatórios da Dívida Pública Federal
Item de Transparência Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)
Legislação Relacionada aos Programas Fiscais dos Entes Subnacionais