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Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Maranhão
Relatório
Créditos da União - Saldos devedores e pagamentos de Estados - art. 9º-A da LC 159/2017
Tabela
Créditos da União - Saldos devedores e pagamentos de entes federativos - art. 23 da LC 178/2021
Tabela
Guia para o Governador
Cartilha
Cronograma de liberação do FPM, FPE e IPI-EX
Portaria
Relatório de Avaliação do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF)
Relatório
Encerramento de Contratos Liquidados Internos de Refinanciamento de Dívida
Relatório
Transferências Constitucionais por Tipo de Transferência - série histórica
Tabela
Planilha de monitoramento de indicadores do RRF
Tabela
Demonstrativo relativo às Emendas Parlamentares Individuais para DF, Estados e Municípios
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