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Manual e Principais Observações sobre a Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
Portaria
Comunicado Extraordinário de Repasse do FPM/FPE/IPI-Exp - Créditos referentes a Classificação por Estimativa
Comunicado
Demonstrações Financeiras e Relatórios dos Auditores Independentes do Fundo Soberano do Brasil
Balanço
Demonstrativo da distribuição dos valores arrecadados com a Lei da Repatriação (Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016)
Tabela
Regulamento do Tesouro Direto
Portaria
Códigos das receitas que compõem a Base de Cálculo (FPM, FPE e IPI-EXP)
Tabela
Comunicado Extraordinário de Repasse do FPM/FPE - Créditos referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Comunicado
Portarias e Orientações sobre o Siconfi
Portaria
Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Portaria
Demonstrativos relativos a depósitos judiciais e a parcelamentos amparados por programas de recuperação fiscal
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