Acompanhamento da Novação de Dívidas do FCVS
Histórico
Períodicidade: MensalSetembro
Publicado em
Relatório
O Tesouro Nacional é responsável pela assunção e reestruturação de passivos da União decorrentes, principalmente, da liquidação e extinção de empresas estatais, de subsídios concedidos, de ajustes prévios à privatização e da criação e divisão de estados da federação. Essa assunção visa adequar as exigibilidades existentes à capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, bem como promover o alongamento da dívida pública e dar maior transparência as responsabilidades.
Acompanhamento de Novação de Dívidas do FCVS / Necessidade de comprovação da regularidade fiscal dos cedentes nos processos de novação de dívidas do FCVS (Nota Técnica SEI nº 586/2023/MF)
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Anexos
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- SEI_33636228_Nota_Tecnica_586.pdf (application/pdf - 102.5 KB)