Acórdãos do TCU sobre transferências intergovernamentais

Histórico

Períodicidade: Anual

2023

Anual

Publicado em 14/12/2023

Conheça os Acórdãos do TCU sobre o acompanhamento da distribuição das Transferências Constitucionais (FPE, FPM, IPI-Exp, CIDE e FUNDEB), bem como da arredadação das receitas componentes de sua base de cálculo.

Acórdãos do TCU sobre transferências intergovernamentais. Primeiro semestre de 2023.

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