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Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

Histórico

Períodicidade: Anual

Anual

Publicado em  
Boletim

Desde 2016, o Tesouro Nacional publica anualmente o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.

O documento traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados e municípios, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes. 

Os dados apresentados são padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Este Boletim é composto pelo Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados, Distrito Federal (capítulo 2) e Municípios (capítulo 3) de forma agregada. Posteriormente, utiliza-se de nove indicadores para analisar a situação fiscal das capitais estaduais em 2020 (capítulo 4). No capítulo 5, foca-se nos resultados simulados da análise de Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Estados e Municípios. Em seguida, são apresentadas as mudanças do Novo Regime de Recuperação Fiscal e o status da adesão dos Estados pleiteantes (capítulo 6). O capítulo 7 aborda quatro relevantes alterações legais recentes: O novo PAF e o PEF, o novo FUNDEB, o novo teto de gastos da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e as alterações das regras fiscais feitas pela Lei Complementar n º 178, 13 de janeiro de 2021, em conjunto com a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. A oitava parte da publicação aborda estudos e análises críticas relacionadas ao federalismo e à sustentabilidade fiscal dos Entes, abordando o impacto da pandemia do COVID-19 nas finanças subnacionais, uma comparação da estrutura fiscal brasileira com a dos países da OCDE e a situação da adoção de reforma da previdência por parte dos Estados. Por fim, o Boletim traz informações fiscais individuais para cada Estado e o Distrito Federal.

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Anexos

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