Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
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Períodicidade: Bimestral com outras ediçõesDecreto
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Decreto
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.
Decreto nº 10.699, de 14/05/2021, em atendimento ao art. 8º da LRF.
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