Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
Histórico
Personalizado
Nova versão ou edição do MDF.
Regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
No MDF estão contidas orientações metodológicas consoante aos parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para visualizar os documentos relativos à última edição do MDF de forma mais organizada, acesse https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf.
MDF - 11ª Edição, versão 3 - 07/05/2021 - válida para 2021.
Anexos
- 1 - Síntese das Alterações - MDF 11ª Edição.pdf (application/pdf - 166.9 KB)
- 1.1 - Síntese das Alterações - MDF 11ª Edição - Versão 2 - 26.02.2021.pdf (application/pdf - 142.5 KB)
- 1.2 - Errata MDF 11ª Edição - versão 3 - 07-05-2021.pdf (application/pdf - 262.7 KB)
- 2 - Portaria STN n° 375 de 08 de julho de 2020.pdf (application/pdf - 86.5 KB)
- 2.1 - Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021 - Altera a 11ª edição MDF.pdf.pdf (application/pdf - 69.9 KB)
- 3 - Anexos MDF Partes I (ARF) e II (AMF) - 11ª Edição MDF.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 113.2 KB)
- 4 - Anexos MDF Parte III (RREO) - 11ª Edição MDF - Versão 3 - 07.05.2021.xlsx (application/octet-stream - 424.6 KB)
- 5 - Parte III - RREO - 11ª edição - mapeamentos - versão 3 - 08.11.2021.zip (application/zip - 13.8 MB)
- 6 - Anexos MDF Parte IV (RGF) - 11ª Edição MDF.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 87.2 KB)
- 7 - Parte IV - RGF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3 - 08.11.2021.zip (application/zip - 5.4 MB)
- 8. Síntese das Alterações Mapeamentos 11ª Edição .pdf (application/pdf - 325.2 KB)