Manual do PAF – Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
O Manual do PAF tem por objetivo facilitar a vida dos técnicos responsáveis pelo Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) em cada Estado, reunindo, organizando e traduzindo as informações mais relevantes dispostas em variados normativos, leis, decretos e pareceres sobre o funcionamento do PAF. Com isso, a publicação é um importante aliado no planejamento anual dos entes, ao eliminar eventuais lacunas de entendimento.
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O cronograma geral de entregas de informações e documentos relativos ao exercício de 2019, a ser seguido durante o ano de 2020 pelos Entes assinantes do PAF, encontra-se disponível no Manual do PAF, que contém o Calendário oficial do Programa. O gestor deve estar atento ao Termo de Entendimento Técnico - TET de seu Ente, pois entregas adicionais podem ter sido acordadas.
Acesse aqui orientações a serem adotadas para o envio de informações e documentos do PAF, além de modelos e instruções de preenchimento, lembrando que seu recebimento será via sistema (em alguns casos com as informações preenchidas diretamente em quadros do módulo Análise Fiscal e, em outros, com a necessidade de se realizar upload do documento).