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Manual do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)

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Manual

Com o objetivo de orientar os estados interessados em aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o presente Manual, com orientações gerais sobre o Plano e sua adesão.

Primeiramente apresentamos o que é o Plano, depois descrevemos os critérios e requisitos para adesão e, por fim, detalhamos as etapas e os documentos fornecidos para a construção do Plano.

Esse manual contém informações sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, desde o processo de adesão até a liberação de recursos das operações de crédito.

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Anexos

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  • Minuta PEF.docx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document - 46.8 KB)
  • Ofício PEF.docx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document - 21.7 KB)

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