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Novo Plano de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro

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Comunicado

Nesta página estão listados documentos de referência relacionados ao processo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao "Novo" Regime de Recuperação Fiscal, isto é, com as alterações promovidas por meio da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Maiores informações acerca do processo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao RRF estão disponíveis por meio deste link.

Documentos produzidos pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro podem ser consultado por meio deste link.

Novo Plano de Recuperação Fiscal do RJ

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