Você está aqui: Página Inicial / Publicações / Planilha de monitoramento de indicadores do RRF
Informação
Você está vendo essa página porque você está autenticado. Usuários anônimos serão redirecionados para a Publicação mais recente.

Planilha de monitoramento de indicadores do RRF


45540

163 - Tabela

Anual

Sim

De acordo com o RRF, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando 1) a Receita Corrente Líquida (RCL) anual do Estado é menor do que a Dívida Consolidada ao final do último exercício; 2) quando as despesas correntes são superiores a 95% da RCL ou as despesas com pessoal ultrapassam 60% da RCL; e 3) quando o valor total de obrigações é superior ao valor das disponibilidades de caixa. O Estado que cumprir esses três requisitos de entrada poderá aderir ao RRF, usufruindo do benefício da suspensão do pagamento de suas dívidas. No entanto, caso o Estado cumpra apenas os requisitos 2 e 3, poderá aderir ao RRF sem a suspensão do pagamento da dívida. 

 

A tabela a seguir mostra a apuração desses indicadores para cada Estado.



Ajuste fiscal do DF e Estados
Entes subnacionais
Equilíbrio fiscal
RRF
Regime de Recuperação Fiscal
Relacionamento federativo

Conteúdo

Atualmente não existem itens nessa pasta.