Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Maranhão

Publicado em 23/02/2024

Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.

O Governo do Estado do Maranhão solicitou adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Ofício nº 186/2023 - GG, de 23 de novembro de 2023.

A avaliação quanto ao cumprimento das metas do PEF referente ao exercício de 2023 pode ser encontrada no link a seguir: Relatório de Avaliação do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) - 2023 — Tesouro Transparente

01. Oficio_2023_GG_Adesao_ao_Plano_de_Promocaoo_do_Equilibrio_Fiscal.pdf (application/pdf - 173.9 KB)
02. LEI_AUTORIZATIVA_PEF_ESTADO.pdf (application/pdf - 247.3 KB)
03. LEI_11.636_INSTITUI_REGIME_PREVIDENCIA_COMPLEMENTAR.pdf (application/pdf - 234.2 KB)
04. MEDIDAS_DO_PEF.pdf (application/pdf - 1.0 MB)
05. SEI_39309748_Parecer_STN_5336_Habilitação Estado do Maranhão.pdf (application/pdf - 124.1 KB)
06. SEI_38875563_Parecer PGFN_4916.pdf (application/pdf - 163.8 KB)
07. SEI_39151727_Parecer PGFN_5174.pdf (application/pdf - 122.5 KB)
08. SEI_39324902_Nota PGFN_46.pdf (application/pdf - 74.2 KB)
09. 2024_06_05_Plano_PEF_MA_rev._Ad_Versao_Final.pdf (application/pdf - 530.4 KB)
10. SEI_43092360_Parecer STN_2361_Análise PEF_Maranhão.pdf (application/pdf - 123.6 KB)