Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte
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Relatório
Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte solicitou adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Ofício nº 441/2021, de 22 de dezembro de 2021. Após análise dos requisitos legais, a STN concluiu, por meio do Parecer SEI Nº 20654/2021/ME, de 29 de dezembro de 2021, que o Estado está habilitado a aderir ao PEF.
O Governo encaminhou o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, em 29 de dezembro de 2021, que foi aprovado pelo Parecer SEI Nº 20989/2021/ME, de 30 de dezembro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Arquivos
- 01. Pedido de adesão - Ofício nº 441_2021-GE.pdf (application/pdf - 153.0 KB)
- 02. Habilitação para adesão - Parecer SEI Nº 20654_2021_ME.pdf (application/pdf - 247.6 KB)
- 03. Plano apresentado pelo Ente.pdf (application/pdf - 1.1 MB)
- 04. Aprovação do plano - Parecer SEI Nº 20989_2021_ME.pdf (application/pdf - 273.9 KB)
- 05. SEI_ME_25000830_Parecer STN_SEI_Nº_8041_2022_ME_PAF_3_RN.pdf (application/pdf - 150.6 KB)
- 06. SEI_28075318_Nota PGFN_71.pdf (application/pdf - 95.2 KB)
- 07. SEI_21599349_Parecer PGFN_348.pdf (application/pdf - 226.8 KB)
- 08. SEI_27943400_Parecer PGFN_12943.pdf (application/pdf - 156.9 KB)
- 09. SEI_28007359_Parecer PGFN_13030.pdf (application/pdf - 112.9 KB)
- 10. SEI_27876114_Nota_TecnicaSTN nº 40884.pdf (application/pdf - 95.8 KB)