Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Município de Recife
Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.
A Prefeitura do Município do Recife solicitou adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Ofício nº 333, de 13 de dezembro de 2021, e do ofício complementar Ofício nº 634/2021 - GSF, de13 de dezembro de 2021. Após análise dos requisitos legais, a STN concluiu, por meio do Parecer SEI Nº 20523/2021/ME, de 23 de dezembro de 2021, que o Município está habilitado a aderir ao PEF.
A Prefeitura encaminhou o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, em 27 de dezembro de 2021, o qual foi aprovado pelo Parecer SEI Nº 20832/2021/ME, de 30 de dezembro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.
A avaliação quanto ao cumprimento das metas do PEF referente aos exercícios de 2022 e 2023 pode ser encontrada no link a seguir: Relatório de Avaliação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) - 2023 — Tesouro Transparente
Arquivos
- 01. Pedido de adesão - Oficio nº 333_2021_GP.pdf (application/pdf - 463.2 KB)
- 02. Complemento do pedido de adesão - Oficio nº 634_2021-GSF.pdf (application/pdf - 194.0 KB)
- 03. Habilitação para adesão - PARECER SEI Nº 20523_2021_ME.pdf (application/pdf - 252.6 KB)
- 04. Plano apresentado pelo Ente.pdf (application/pdf - 317.3 KB)
- 05. Aprovação do plano - PARECER SEI Nº 20832_2021_ME.pdf (application/pdf - 276.4 KB)
- 06. Pedido Alteração PEF_Recife - Ofício nº 171-2022 GP.pdf (application/pdf - 285.2 KB)
- 07. Parecer Alteração do PEF de Recife - PE.pdf (application/pdf - 237.2 KB)
- 08. SEI_25941768_Parecer STN_9990_Adesão PAF.pdf (application/pdf - 71.8 KB)
- 09. SEI_26340612_Nota_Tecnica STN_31499_Avaliação Fiscal.pdf (application/pdf - 81.1 KB)
- 10. SEI_26125572_Parecer PGFN_10322.pdf (application/pdf - 163.2 KB)
- 11. SEI_26305380_Parecer PGFN_10583.pdf (application/pdf - 169.2 KB)