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Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul

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Relatório

Nesta página estão listados documentos de referência relacionados ao processo de adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao "Novo" Regime de Recuperação Fiscal, isto é, com as alterações promovidas por meio da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Maiores informações acerca do processo de adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao RRF estão disponíveis por meio deste link.

Documentos produzidos pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul podem ser consultado por meio deste link.

Publicação dos documentos relacionados ao RRF do Estado do Rio Grande do Sul.

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