Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinados pelos Estados
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Publicado em
Comunicado
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinado pelos Estados em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos não decorrer do exercício seguinte.
AP - O estado não aderiu ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
PI - O estado quitou a dívida refinanciada pela Lei 9.496/97 e não firmou novos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
RN – O estado quitou a parte da dívida que o obrigava a firmar Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
TO – O estado não possui Avaliação do Programa porque não aderiu ao refinanciamento da Lei 9.496/97.
Arquivos
- AC.zip (application/x-zip-compressed - 1.2 MB)
- AL.zip (application/x-zip-compressed - 938.7 KB)
- AM.zip (application/x-zip-compressed - 2.3 MB)
- BA.zip (application/x-zip-compressed - 899.6 KB)
- CE.zip (application/x-zip-compressed - 1.5 MB)
- DF.zip (application/x-zip-compressed - 1.8 MB)
- ES.zip (application/x-zip-compressed - 737.2 KB)
- GO.zip (application/x-zip-compressed - 3.7 MB)
- MA.zip (application/x-zip-compressed - 4.1 MB)
- MG.zip (application/x-zip-compressed - 644.7 KB)
- MS.zip (application/x-zip-compressed - 4.9 MB)
- MT.zip (application/x-zip-compressed - 1.4 MB)
- PA.zip (application/x-zip-compressed - 768.3 KB)
- PB.zip (application/x-zip-compressed - 857.1 KB)
- PE.zip (application/x-zip-compressed - 1.2 MB)
- PR.zip (application/x-zip-compressed - 1.7 MB)
- RJ.zip (application/x-zip-compressed - 2.9 MB)
- RO.zip (application/x-zip-compressed - 636.7 KB)
- RR.zip (application/x-zip-compressed - 951.5 KB)
- RS.zip (application/x-zip-compressed - 728.9 KB)
- SC.zip (application/x-zip-compressed - 4.8 MB)
- SE.zip (application/x-zip-compressed - 806.7 KB)
- SP.zip (application/x-zip-compressed - 973.4 KB)