Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinados pelos Estados
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Publicado em
Comunicado
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinado pelos Estados em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos não decorrer do exercício seguinte.
AP - O estado não aderiu ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
PI - O estado quitou a dívida refinanciada pela Lei 9.496/97 e não firmou novos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
RN – O estado quitou a parte da dívida que o obrigava a firmar Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
TO – O estado não possui Avaliação do Programa porque não aderiu ao refinanciamento da Lei 9.496/97.