Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul
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Relatório
Nesta página estão listados documentos de referência relacionados ao processo de adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao "Novo" Regime de Recuperação Fiscal, isto é, com as alterações promovidas por meio da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Maiores informações acerca do processo de adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao RRF estão disponíveis por meio deste link.
Documentos produzidos pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul podem ser consultado por meio deste link.
Publicação dos documentos relacionados ao RRF do Estado do Rio Grande do Sul.
Arquivos
- SEI_43220653_Parecer_2433.pdf (application/pdf - 157.7 KB)
- SEI_44552287_Nota_Tecnica_2599.pdf (application/pdf - 71.0 KB)
- SEI_45944761_Nota_Tecnica_3280.pdf (application/pdf - 186.2 KB)
- 2021 12 23_Ofício_GG_008_2021_Pedido_Adesao_RRF_RS.pdf (application/pdf - 74.3 KB)
- 2022 01 18_Parecer STN 66_Análise dos Requisitos de Habilitação.pdf (application/pdf - 5.8 MB)
- 2022 01 27_DOU_Publicação da Habilitação.pdf (application/pdf - 84.8 KB)
- 2022 02 24_Nota PGFN_Avaliação de Atos Apresentados pelo RS.pdf (application/pdf - 1.0 MB)
- 2022 03 17_Parecer STN_Avaliação do Cenário Base.pdf (application/pdf - 12.1 MB)
- 2022 04 12_Parecer STN sobre as metas propostas.pdf (application/pdf - 12.6 MB)
- 2022 04 20_DECRETO_N_11.049_DE_20_DE_ABRIL_DE_2022_Constiruição do CSRRF do RS.pdf (application/pdf - 48.9 KB)
- 2022 04 20_PRF-RS.zip (application/x-zip-compressed - 26.3 MB)
- 2022 05 11_Nota PGFN_Avaliação PRF do RS.pdf (application/pdf - 1.1 MB)
- 2022 05 18_Parecer CSRRF-RS_Avaliação PRF do RS.pdf (application/pdf - 2.8 MB)
- 2022 05 24_Homologação PRF-RS_Ministro da Economia.pdf (application/pdf - 3.2 MB)
- 2022 06 05_Parecer STN_Avaliação do PRF do RS.pdf (application/pdf - 11.9 MB)
- 2022 06 20_Homologação PRF-RS_Presidente da República.pdf (application/pdf - 19.9 MB)
- 2023 07 21_SEI_35911528_Nota_Tecnica_1430.pdf (application/pdf - 117.0 KB)
- 2023 07 28_SEI_36070663_Nota_Tecnica_1501.pdf (application/pdf - 256.8 KB)
- 2023 08 27_Primeira Alteração_PRF_RS.zip (application/x-zip-compressed - 1.7 MB)
- 2023 08 29_SEI_36944701_Parecer_3351_Primeira Alteração_PRF_RS.pdf (application/pdf - 661.3 KB)
- 2024 06 10_Segunda Alteração_PRF_RS.zip (application/x-zip-compressed - 2.6 MB)
- 2024 08 09_Terceira Alteração_PRF_RS.zip (application/x-zip-compressed - 259.4 KB)
- 2024 10 08_Quarta Alteração_PRF_RS.zip (application/x-zip-compressed - 2.2 MB)