Você está aqui: Página Inicial / Publicações / Relatório de Avaliação do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) / Relatório de Avaliação do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) - 2021

Relatório de Avaliação do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF)

Histórico

Períodicidade: Anual

Anual

Publicado em  
Relatório

A Avaliação do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) é o momento em que se analisa o cumprimento das metas e dos compromissos do ente relativo ao exercício anterior.

Em um primeiro momento, o Tesouro Nacional realiza uma Avaliação Preliminar daquelas obrigações, publicando seu resultado até 31 de julho do exercício corrente. Após esses dados, conceda-se o prazo para a administração do ente formalizar a solicitação de reconsideração da Avaliação Preliminar.

Depois da análise do pedido de reconsideração, o Tesouro Nacional formaliza uma Avaliação Definitiva, que deve ser finalizada até 60 dias após a publicação do resultado da preliminar.

AP - O estado não aderiu ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.

GO - Por ter solicitado o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, o estado foi dispensado da fixação de metas e compromissos do Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o exercício de 2021.

PI - O estado quitou a dívida refinanciada pela Lei 9.496/97 e não firmou novos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.

RJ – Por ter solicitado o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, o estado foi dispensado da fixação de metas e compromissos do Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o exercício de 2021.

RN – O estado quitou a parte da dívida que o obrigava a firmar Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.

RS – Por ter solicitado o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, o estado foi dispensado da fixação de metas e compromissos do Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o exercício de 2021.

TO – O estado não possui Avaliação do Programa porque não aderiu ao refinanciamento da Lei 9.496/97.

Arquivos

  • AC.pdf (application/pdf - 262.5 KB)
  • AL.pdf (application/pdf - 82.5 KB)
  • AM.pdf (application/pdf - 93.3 KB)
  • BA.pdf (application/pdf - 91.3 KB)
  • CE.pdf (application/pdf - 88.3 KB)
  • DF.pdf (application/pdf - 87.4 KB)
  • ES.pdf (application/pdf - 83.8 KB)
  • MA.pdf (application/pdf - 81.7 KB)
  • MG.pdf (application/pdf - 67.9 KB)
  • MS.pdf (application/pdf - 82.6 KB)
  • MT.pdf (application/pdf - 88.1 KB)
  • PA.pdf (application/pdf - 72.9 KB)
  • PB.pdf (application/pdf - 82.9 KB)
  • PE.pdf (application/pdf - 82.5 KB)
  • PR.pdf (application/pdf - 81.3 KB)
  • RO.pdf (application/pdf - 90.3 KB)
  • RR.pdf (application/pdf - 87.8 KB)
  • RS.pdf (application/pdf - 59.0 KB)
  • SC.pdf (application/pdf - 88.4 KB)
  • SE.pdf (application/pdf - 82.6 KB)
  • SP.pdf (application/pdf - 93.7 KB)

Itens de Transparência Relacionados