Em sua segunda edição, este Relatório de Projeções Fiscais apresenta e discute projeções de 10 anos para as principais variáveis fiscais da União. Além do conteúdo recorrente deste relatório, uma novidade é a inclusão de boxes em que são apresentadas análises específicas acerca da evolução de determinados temas de interesse no momento, que tratam de compensações e restituições tributárias, da recente expansão no programa de transferência de renda do governo federal, da proposta de reforma do arcabouço fiscal brasileiro apresentada por técnicos desta Secretaria, dos efeitos da recente revisão do PIB pelo IBGE nos indicadores de dívida e dos impactos fiscais da PEC nº 32/2022 (PEC da Transição).

Este relatório marca também uma mudança na escolha do indicador de referência para o endividamento líquido: a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) no lugar da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). A justificativa para essa mudança também é tema de box específico nessa edição.

As projeções ilustram um cenário desafiador para a condução da política fiscal nos próximos anos, apontando a necessidade de consolidação fiscal e a proposição de regras fiscais capazes de promover a sustentabilidade da dívida pública.