3° Quadrimestre

O Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas (RQG) apresenta as informações mais relevantes das operações de crédito com garantia da União.

O Sistema de Garantias da União é um dos pilares do regramento fiscal do Brasil, estruturado para assegurar o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal, assim como garantir o enquadramento legal quanto à natureza do endividamento dos entes públicos, incluídos os da esfera federal e subnacional.

Tendo em vista a missão da STN de gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, o fluxo de trabalho referente às concessões de garantia pela União no âmbito desta Secretaria engloba a concessão de garantias, mas também o controle e execução de garantias e contragarantias.

No caso de a União se deparar com a honra de uma garantia, a obrigação efetivamente se torna da União, como qualquer outra dívida em mercado lançada pelo Tesouro Nacional. Por isso, a dívida garantida constitui um passivo contingente da União. Após o pagamento da garantia dada ao credor, acionam-se as contragarantias previstas contratualmente para recuperação dos valores despendidos. Assim, a Secretaria do Tesouro Nacional monitora eventuais atrasos, estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.

A descrição acima justifica a participação dos gestores da dívida pública, na medida em que garantias oficiais se assemelham com instrumentos convencionais de dívida, pois são contratos sob a lei civil, afetam a posição financeira do governo, consomem recursos orçamentários. Tipicamente, contratos de financiamento, associados às suas garantias, guardam uma relação entre custo e risco assim como instrumentos de dívida e por isso, devem ser tratados no planejamento do endividamento.

Assim, tal qual na gestão da Dívida Pública Federal, importa conhecer as características do endividamento, bem como os custos e riscos associados a esse passivo. Nesse sentido, o Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantias (RQG) apresenta uma série de indicadores que detalham a composição das garantias em diferentes moedas, indexadores, prazos e custos entre os entes garantidos. Com isso, é possível dar mais transparência a esse importante tipo de passivo contingente e permitir que se lancem novas análises sobre as garantias da União.