Relatórios Contábeis e Séries Históricas - União
Resumo
Uma ampla variedade de materiais sobre a Contabilidade Pública da União, incluindo publicações sobre as práticas contábeis e os relatórios produzidos.
Visualização
A publicação e a apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) estão previstas no artigo 165º da Constituição Federal. Neste painel, podem ser encontradas informações correntes e históricas do RREO. A base de dados inclui informações desde 2008 até o mês corrente.
Publicações
Dados Abertos
Custos com Depreciação do Governo Federal
última atualização emEste conjunto de dados contém os Custos com Depreciação do Governo Federal detalhados por Conta Contábil.
Expandir os recursos do dado
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos Entes da Federação
última atualização emAbrange os dados da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido: a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal); b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo; c) na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e d) na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo, todos que publicaram seus relatórios no Siconfi. O art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal.
Expandir os recursos do dado
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos Entes da Federação
última atualização emOs demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, exceto para os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, que podem optar por divulgar, semestralmente, parte desses demonstrativos. A estrutura do RREO está definida conforme discriminação a seguir: Anexo 01 Balanço Orçamentário; Anexo 02 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Anexo 03 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo 04 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Anexo 06 Demonstrativo do Resultado Primário; Anexo 07 Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão; Anexo 09 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; Anexo 10 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.1 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.2 RGPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social; Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Públicos-Privadas; Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária .
Expandir os recursos do dado
Demonstrativos das Contas Anuais dos Entes da Federação
última atualização emContempla a consolidação das Contas Anuais dos Entes da Federação. É composto por quatro grandes demonstrativos: dois patrimoniais, o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e dois orçamentários, o Demonstrativo da Execução Orçamentária e o Demonstrativo das Despesas por Função. A estrutura dos Demonstrativos das Contas Anuais está definida conforme discriminação abaixo: Anexo I AB Balanço Patrimonial. Anexo I C Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias. Anexo I D Balanço Orçamentário - Despesas por categoria econômica. Anexo I E Balanço Orçamentário – Despesas por função. Anexo I F Execução dos Restos a Pagar – Despesas por categoria econômica. Anexo I G Balanço Orçamentário – Execução dos Restos a Pagar – Despesas por função. Anexo I HI Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
Expandir os recursos do dado
Custos com Transferências do Governo Federal
última atualização emEste conjunto de dados contém os Custos com Transferências do Governo Federal detalhados por esfera orçamentária, modalidade de aplicação e Resultado EOF (Execução Orçamentária e Financeira).
Expandir os recursos do dado
Limites da LRF para a União: Contratação de Operações de Crédito
última atualização emSéries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Contratação de Operações de Crédito. O artigo de abertura da [Lei de Responsabilidade Fiscal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm), em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a __obediência a limites__ e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: * despesa total com pessoal; * dívida consolidada; * concessão de garantias e contragarantias; e * operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos _instrumentos de transparência da gestão fiscal_ criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo [Manual de Demonstrativos Fiscais](https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf) e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes. [](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)
Expandir os recursos do dado
Limites da LRF para a União: Despesas com Pessoal do Poder Executivo Federal
última atualização emSérie histórica quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Despesa com Pessoal do Poder Executivo Federal. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: despesa total com pessoal; dívida consolidada; concessão de garantias e contragarantias; e operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo Manual de Demonstrativos Fiscais e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes.
Expandir os recursos do dado
-
-
Despesas com Pessoal do Poder Executivo Federal - Quadrimestral - 2000-atual
csv - 4.1 KBSérie histórica quadrimestral das Despesas com Pessoal para fins de apuração do limite estabelecido pela LRF. Os valores se referem sempre à despesa executada nos últimos doze meses em relação ao quadrimestre de referência.
Limites da LRF para a União: Garantias Concedidas
última atualização emSéries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Concessão de Garantias. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: • despesa total com pessoal; • dívida consolidada; • concessão de garantias e contragarantias; e • operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo Manual de Demonstrativos Fiscais e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes.
Expandir os recursos do dado
Restos a Pagar da União
última atualização emRestos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Processadas são as despesas inscritas em restos a pagar, liquidadas e não pagas. Não Processados, são as despesas empenhados e não liquidados [](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)
Expandir os recursos do dado
Despesas com o Novo SIAFI - Ambiente de Produção
última atualização emEste conjunto de dados apresenta as despesas utilizadas para custeio do ambiente de produção do Novo SIAFI em cada Exercício Financeiro.
Expandir os recursos do dado
Planilhas BSPN
última atualização emPlanilhas utilizadas para a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)
Expandir os recursos do dado
Despesas da União mensais desde 2008
última atualização emDespesas pagas (conceito "valor pago", que inclui pagamentos de despesas do exercício e de restos a pagar) pela União (escopo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social), mês a mês, por: * mês, * Esfera Orçamentária, * Função, Subfunção, * Programa, * Ação, * Grupo de Despesa, * Modalidade de Aplicação, * indicador de Resultado Primário, * indicador de Exceção ao Decreto de Programação Financeira e * indicador de despesas do RGPS (apresenta o valor "VERDADEIRO" / "TRUE" para as despesas atribuídas às unidades orçamentárias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social).
Expandir os recursos do dado
-
Despesas Pagas Mensais da União desde 2008
xlsx - 71.0 MBArquivo dos dados: despesas pagas (incluindo restos a pagar) em R$ (valores históricos, nominais), por: * mês, * Esfera Orçamentária, * Função, Subfunção, * Programa, * Ação, * Grupo de Despesa, * Modalidade de Aplicação, * indicador de Resultado Primário, * indicador de Exceção ao Decreto de Programação Financeira e * indicador de despesas do RGPS. Em `xlsx` em razão do tamanho.
-
Despesas Pagas Mensais da União desde 2008 (em .RData)
rdata - 5.7 MBArquivo em formato .RData: despesas pagas (incluindo restos a pagar) em R$ (valores históricos, nominais), por: * mês, * Esfera Orçamentária, * Função, Subfunção, * Programa, * Ação, * Grupo de Despesa, * Modalidade de Aplicação, * indicador de Resultado Primário, * indicador de Exceção ao Decreto de Programação Financeira e * indicador de despesas do RGPS.
Vídeos
Entenda a Matriz de Saldos Contábeis - Playlist
Playlist com 17 vídeos de orientações e esclarecimentos diversos acerca da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e Informações Complementares ao processo de geração das declarações e aos requisitos mínimos de sistema.