Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; o Fundo de Participação dos Municípios - FPM; IPI - Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Em caso de dúvidas sobre as transferências, consulte nossas Cartilhas.
As informações aqui contidas são extraídas da transação LISBLOQM, módulo BLOQUEIO, subsistema ESTMUN, do SIAFI. O usuário pode consultar os Estados e Municípios cujos repasses do FPE ou do FPM estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal (SRF), pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pelo Ministério do Planejamento - MPO, até a data informada.
Para fins de cálculo da receita corrente líquida por parte dos entes conforme estabelecido no § 16 do art. 166 da Constituição Federal, são disponibilizados os demonstrativos das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada em nossa página na internet (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios/transferencias-constitucionais-e-legais, item 7 - Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada). Esta série de dados abertos foi criada para divulgar de forma mais detalhada as informações referentes às emendas parlamentares individuais e de bancada.
Descrição dos dados incluídos em Transferências da União - Total por Estado.
Transferências da União - Total por Estado
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Total das transferências obrigatórias e discricionárias da União para os estados da Federação.
Transferências Constitucionais para Municípios
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Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Metadados - Transferências Constitucionais Para Municípios
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Transferências Constitucionais Para Estados
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Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Metadados - Transferências Constitucionais Para Estados
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Retenção de tributos federais, estaduais e municipais no SIAFI
última atualização em
Os órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento desses tributos no SIAFI através de documentos DARF, GPS e DAR. Esse conjunto de dados possui a relação mensal desses documentos, com CNPJ do recolhedor, data e valor.
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Retenc tributos feder SIAFI-GPS-JUL19 29/08/2019
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 03/09/2019
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 03/09/2019
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/10/2019
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 07/04/2022
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 07/04/2022
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/05/2022
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Esse relatório apresenta as emendas parlamentares e os respectivos recursos em suas diversas etapas de execução.
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 05/07/2022
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Esse relatório apresenta as emendas parlamentares e os respectivos recursos em suas diversas etapas de execução.
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 06/07/2022
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 02/08/2022
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/09/2022
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 02/10/2022
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/11/2022
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/12/2022
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/01/2023
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/06/2023
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/07/2023
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/08/2023
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/09/2023
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/10/2023
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/11/2023
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/12/2023
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/01/2024
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/02/2024
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/02/2024
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/02/2024
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/03/2024
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/03/2024
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 02/04/2024
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/05/2024
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 09/07/2024
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/08/2024
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 03/09/2024
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/10/2024
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 09/01/2025
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 22/01/2025
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 27/01/2025
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/02/2025
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 05/02/2025
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 05/02/2025
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01 a 15 de Dezembro de 2024 - Esse relatório apresenta as emendas parlamentares e os respectivos recursos em suas diversas etapas de execução.
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 05/02/2025
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16 a 31 de Dezembro de 2024 - Esse relatório apresenta as emendas parlamentares e os respectivos recursos em suas diversas etapas de execução.
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/03/2025
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/03/2025
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/03/2025
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/04/2025
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/04/2025
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/04/2025
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/05/2025
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Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/05/2025
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/05/2025
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 03/06/2025
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Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS
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Retenção de tributos municipais no SIAFI – DAR
última atualização em
Os órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento desses tributos no SIAFI através de documentos DARF, GPS e DAR. Esse conjunto de dados possui a relação mensal dos documentos DAR, com CNPJ do recolhedor, data e valor.
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 05/07/2022
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 06/07/2022
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 02/08/2022
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/09/2022
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 02/10/2022
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/11/2022
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/12/2022
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/01/2023
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 11/04/2023
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 04/05/2023
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/06/2023
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/07/2023
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/08/2023
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/09/2023
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/10/2023
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/11/2023
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/12/2023
xlsx - 3.4 MB
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/01/2024
xlsx - 4.7 MB
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/02/2024
xlsx - 2.0 MB
Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/03/2024
xlsx - 2.7 MB
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 02/04/2024
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/05/2024
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 09/07/2024
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Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/08/2024
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Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 03/09/2024
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Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/10/2024
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Esse relatório apresenta as emendas parlamentares e os respectivos recursos em suas diversas etapas de execução.
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 22/01/2025
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Esse relatório apresenta as emendas parlamentares e os respectivos recursos em suas diversas etapas de execução.
Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente Diário
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 22/01/2025
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Esse relatório apresenta as emendas parlamentares e os respectivos recursos em suas diversas etapas de execução.
Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente Diário
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 27/01/2025
xlsx - 5.1 MB
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/02/2025
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Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 05/02/2025
xlsx - 1.9 MB
Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/03/2025
xlsx - 3.2 MB
Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/04/2025
xlsx - 3.2 MB
Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/05/2025
xlsx - 3.3 MB
Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01
Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 03/06/2025
xlsx - 3.4 MB
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Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR
xlsx - 3.4 MB
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Despesas e Transferências Totais da União (critério valor pago)
última atualização em
A base de Despesas e Transferências totais da União é um dos documentos públicos mais completos em termos de detalhamento dos gastos da União. Além dos múltiplos parâmetros contábeis-orçamentários, a base acrescenta a classificação presente no Resultado do Tesouro Nacional (RTN), classificação dos gastos sujeitos ao Teto dos Gastos (EC nº 95/2016) e a classificação dos gastos sujeitos aos limites para as dotações de despesas primárias previstos na Lei Complementar nº 200/2023 (LC 200). A partir de simples manipulações é possível saber, por exemplo, a despesa de pessoal, investimento, despesa por órgão, etc.
Ressalta-se que, a partir de 2024, passou a vigorar o limite de despesas previsto na LC 200, em substituição ao antigo teto de gastos previsto na Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95). O Tesouro Nacional disponibiliza as Bases de Dados de 2008 em diante com gastos classificados de acordo com o Resultado do Tesouro Nacional. Com relação ao limite de despesas, de 2016 até 2023 as bases de dados também estão classificadas de acordo com a sujeição ao Regime Fiscal da EC 95, sendo substituída, nas bases a partir de 2024, pela classificação de acordo com o limite da LC 200.
Por fim, é importante mencionar que também estão disponibilizadas as notas técnicas de metodologia e atualização de filtros, tanto do antigo teto de gastos previsto na EC 95, quanto do limite de despesas atualmente em vigor, previsto na LC 200.
Metadados - Despesas e Tranferências Sujeitas ao Teto - EC 95
pdf - 0.0 B
Metadados da Tabela de Despedas e Transferências sujeitas ao Teto dos gastos, aplicado pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016.
Despesas e Transferências da União - 2025
xlsx - 13.6 MB
Base de dados das despesas de 2025 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e classificação consistente com os limites de gastos previstos na LC nº 200/2023, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2024
xlsx - 28.2 MB
Base de dados das despesas de 2024 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e classificação consistente com os limites de gastos previstos na LC nº 200/2023, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2023
xlsx - 30.4 MB
Base de dados das despesas de 2023 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2022
xlsx - 35.0 MB
Base de dados das despesas de 2022 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2021
xlsx - 36.1 MB
Base de dados das despesas de 2021, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2020
xlsx - 35.7 MB
Base de dados das despesas de 2020, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2019
xlsx - 35.4 MB
Base de dados das despesas de 2019, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2018
xlsx - 36.3 MB
Base de dados das despesas de 2018, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2017
xlsx - 38.5 MB
Base de dados das despesas de 2017 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2016
xlsx - 35.8 MB
Base de dados das despesas de 2016, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2015
xlsx - 28.7 MB
Base de dados das despesas de 2015, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2014
xlsx - 29.0 MB
Base de dados das despesas de 2014 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2013
xlsx - 31.3 MB
Base de dados das despesas de 2013 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2012
xlsx - 31.5 MB
Base de dados das despesas de 2012, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2011
xlsx - 33.0 MB
Base de dados das despesas de 2011 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2010
xlsx - 33.3 MB
Base de dados das despesas de 2010, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2009
xlsx - 0.0 B
Base de dados das despesas de 2009 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.
Despesas e Transferências da União - 2008
xlsx - 0.0 B
Base de dados das despesas de 2008, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.
Nota Técnica LC 200_out 2023
pdf - 919.9 KB
Não foi possível encontrar essa informação no recurso
Limites de Pagamento por Poder
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Limites de Pagamento aplicados ao teto dos gastos
Nota Técnica EC 95_fev 2017
pdf - 15.5 MB
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Nota Técnica EC 95_ago 2017
pdf - 1.6 MB
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Nota Técnica EC 95_set 2018
pdf - 3.4 MB
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Nota Técnica EC 95_dez 2019
pdf - 438.4 KB
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Nota Técnica EC 95_fev 2020
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Nota Técnica EC 95_mar 2020
pdf - 222.2 KB
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Nota Técnica 33.945/20 - Nova Metodologia FIES
pdf - 408.7 KB
Nota Técnica 33.945/20 - Nova Metodologia FIES
Nota Técnica EC 95_set 2020
pdf - 204.6 KB
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Nota Técnica EC 95_dez 2020
pdf - 504.9 KB
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Nota Técnica EC 95_abr 2021
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Nota Técnica EC 95_jan 2022
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Nota Técnica EC 95_nov 2022
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Nota Tecnica 22/2017 CESEF/SUPEF/STN/MF/DF
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Nota Técnica EC 95_mar 2022
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Nota Técnica EC 95_set 2022
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Nota Técnica EC 95_jan 2023
pdf - 465.7 KB
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Nota Técnica EC 95_mar 2023
pdf - 532.2 KB
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Nota Técnica EC 95_mai 2023
pdf - 532.0 KB
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Nota Técnica EC 95_nov 2023
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Nota Técnica EC 95_dez 2023
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Atualização de Filtros do roteiro de apuração para fins de verificação do cumprimento dos limites de despesas primárias, em função da incorporação de itens de excepcionalização estabelecidos na Lei Complementar nº 203, de 15 de dezembro de 2023.
Nota Técnica LC 200_mar 2024
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Nota Técnica LC 200_ago 2024
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