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Despesa de Pessoal e Encargos Sociais da União

Resumo

Veja as informações sobre Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da União, incluindo séries históricas e a legislação sobre o tema.

Caso tenha interessa em analisar os limites de pessoal segundo teto de gastos da União, acesse o Painel do Teto.

Dados Abertos



Gastos Sociais do Governo Central - Classificação dos Gastos Tributários

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A temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=gastos-sociais-do-governo-central-dados-anuais
  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários

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    Classificação dos Gastos Tributários

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    Classificação dos Gastos Tributários

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    Metadados do aqruivo "Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários"

Limites da LRF para a União: Despesas com Pessoal do Poder Executivo Federal

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Série histórica quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Despesa com Pessoal do Poder Executivo Federal. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: despesa total com pessoal; dívida consolidada; concessão de garantias e contragarantias; e operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo Manual de Demonstrativos Fiscais e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-da-lrf-para-a-uniao-despesas-com-pessoal-do-poder-executivo-federal
  • Metadados - Limites da LRF para a União Despesas com Pessoal

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    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Despesas com Pessoal do Poder Executivo Federal - Quadrimestral - 2000-atual

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    Série histórica quadrimestral das Despesas com Pessoal para fins de apuração do limite estabelecido pela LRF. Os valores se referem sempre à despesa executada nos últimos doze meses em relação ao quadrimestre de referência.

Vídeos



Capítulo 3: Você ao lado do rinoceronte e do Tchiluanda

Conheça um pouco mais sobre esse grande mamífero e sua jornada ao lado do tchiluanda. Mas poderia ser uma maneira lúdica de aprender mais sobre a influência dos empréstimos e juros para o País, bem como o impacto no resultado nominal e na dívida pública.

Capítulo 2: Rinoceronte e a dívida pública

Conheça um pouco mais sobre esse grande mamífero e sua jornada ao lado do Tchiluanda. Mas poderia ser uma maneira lúdica de aprender mais sobre a influência dos empréstimos e juros para o País, bem como o impacto no resultado nominal e na dívida pública.

Capítulo 1: Tchiluanda e o resultado primário

Conheça esse passarinho de nome curioso e o seu fiel amigo, o rinoceronte. Mas poderia ser uma maneira lúdica de aprender mais sobre receitas e despesas primárias do País, bem como sobre o Resultado do Tesouro Nacional (RTN) e metas fiscais.

Tchiluanda, o RTN em história

Os 3 vídeos do Tchiluanda em formato de playlist. Conheça esse passarinho de nome curioso e o seu fiel amigo, o rinoceronte. Mas poderia ser uma maneira lúdica de aprender mais sobre receitas e despesas primárias do País, bem como resultado do tesouro nacional e meta anual.