Planejamento e Programação Financeira
Resumo
Acompanhamento e planejamento das receitas, despesas e do caixa da União.
Publicações
Dados Abertos
Cronograma de Pagamento dos Órgãos do Poder Executivo da União
última atualização emEste conjunto de dados contém os cronogramas de pagamentos dos órgãos, conforme os valores fixados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, atualizados à medida que são publicadas portarias de ajustes desses cronogramas. Tais informações são segregadas nos diferentes anexos apresentados pelo referido Decreto. Ficam disponíveis as informações do exercício corrente e dos dois exercícios anteriores. #Legislação ##Leis [ Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13898.htm) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências). [Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13978.htm) (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020). ##Decretos [Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10249.htm) (Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.)
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Retenção de tributos federais, estaduais e municipais no SIAFI
última atualização emOs órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento desses tributos no SIAFI através de documentos DARF, GPS e DAR. Esse conjunto de dados possui a relação mensal desses documentos, com CNPJ do recolhedor, data e valor.
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Retenção de tributos municipais no SIAFI – DAR
última atualização emOs órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento desses tributos no SIAFI através de documentos DARF, GPS e DAR. Esse conjunto de dados possui a relação mensal dos documentos DAR, com CNPJ do recolhedor, data e valor.
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Vídeos
Tchiluanda, o RTN em história
Os 3 vídeos do Tchiluanda, esse passarinho de nome curioso e o seu fiel amigo, o rinoceronte, que explicam de maneira lúdica as receitas e despesas primárias do País, bem como o Resultado do Tesouro Nacional e meta anual.