CAPAG Municípios 2023

NOTA: Ajuste nos critérios de cálculo.

Neste dataset temos a capag 23 calculada com dados ano base 2022. A partir desta publicação, passamos a não mais calcular a capag para os municípios que se encontram em uma ou mais destas condições:

• Não homologou a DCA 2022 no Siconfi até o momento de geração da base (19/06/2023) de dados que usamos pra geração deste dataset.

• Informou no RGF do 3° quadrimestre / 2º semestre do último exercício valor negativo para a combinação de Conta = "TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)" e Colunas = "b" a "e".

• Informou no RGF do 3° quadrimestre / 2º semestre do último exercício valor negativo ou igual a zero na combinação de Conta = TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) e Coluna "a".

• Informou em pelo menos uma das DCAs dos últimos 3 exercícios valor negativo para a combinação de Conta = "1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes" ou "7.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes" e Colunas = "Deduções - FUNDEB" ou "Outras Deduções de Receita ou "Deduções - Transferências Constitucionais".

Estas modificações estão alinhadas com as alterações que foram implementadas no cálculo que é apresentado na Prévia Fiscal. Contudo, ao contrário do dado que é apresentado lá, atualizado diariamente com base no dados homologados no siconfi até o dia anterior, a nota calculada aqui tem por base os dados do finbra disponíveis no dia 19/06/2023 e não refletem homologações feitas após esta data.