Atas de Reunião do CPFGCN
Ordinária
O Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Construção Naval, criado pela Lei nº 11.786/2008, tem como finalidade orientar a atuação da União das assembleias de cotistas do Fundo Garantidor da Construção Naval - FGCN. Sua composição e suas competências estão definidas no Decreto nº 9.962/2019. O Decreto estabelece que o CPFGCN se reunirá em caráter ordinário, anualmente, e, em caráter extraordinário, por convocação do seu Presidente ou a requerimento de qualquer um de seus membros.
O Fundo é regido pelo seu Estatuto e pelo Regulamento, aprovados pela Assembleia de Cotistas e registrados no cartório competente.
O FGCN é administrado pela Caixa Econômica Federal, que divulga as prestações de contas e outras informações sobre o fundo em: https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGCN/detalhe/sobre/
Ata da 18ª Reunião Ordinária CPFGCN 1/11/2023
Data: 1/11/2023. videoconferência
Pauta:
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apresentação do FGCN
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reporte trimestral (2t2023)
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prestação de contas de 2022
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aprovação do regimento interno do cpfgcn
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ofício nº 018/2023/GEFUS
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outros assuntos