A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável pela consolidação e divulgação de estatísticas fiscais do Governo Central. Um dos veículos de comunicação dessas estatísticas é o boletim intitulado Resultado do Tesouro Nacional (RTN), que é uma publicação mensal, editada desde 1995, e que apresenta o resultado primário do Governo Central.

Este manual tem por objetivo apresentar os conceitos, processos e estruturas informacionais que em conjunto contribuem para elaboração daquele boletim. As estatísticas fiscais demonstram os resultados da gestão fiscal e são, portanto, instrumentos para a transparência, tomada de decisão ou mesmo de participação e controle social.

A STN – por meio do RTN – apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como "acima da linha". A estatística fiscal "acima da linha" permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da situação fiscal do país.

Esse conjunto de informações constitui um ferramental essencial para as tomadas de decisões em termos de políticas públicas. As estatísticas do RTN possibilitam, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Tais estatísticas também contribuem sobre as análises  relativas às metas fiscais.

No Brasil, o resultado primário adotado para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mensurado por meio da metodologia conhecida como "abaixo da linha", apurada pelo Banco Central do Brasil (BCB). Não obstante, a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas), cuja apuração é realizada pelo critério "acima da linha" focado no RTN.