Relatório de Avaliação de Estados não signatários de Programas relacionados a entes subnacionais
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
A Avaliação é o momento em que se analisa os dados do ente relativo ao exercício anterior.
PI - O estado quitou a dívida refinanciada pela Lei 9.496/97 e não firmou novos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
TO – O estado não possui Avaliação do Programa porque não aderiu ao refinanciamento da Lei 9.496/97.
Para o entes signatários do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) consultar: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-avaliacao-do-programa-de-acompanhamento-e-transparencia-fiscal-paf/2022/114?ano_selecionado=2022
Para o entes signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) consultar: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-avaliacao-do-programa-de-reestruturacao-e-de-ajuste-fiscal-paf/2022/114?ano_selecionado=2022
Arquivos
- PI_Nota Técnica SEI nº 2315_2023_MF.pdf (application/pdf - 273.6 KB)
- TO_Nota Técnica SEI nº 2313_2023_MF.pdf (application/pdf - 287.4 KB)