Nesta página, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza documentos relativos à postergação de dívida do Estado do Rio Grande do Sul, afetado por estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, de acordo com a Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024. Ressalte-se que as manifestações da STN se restringem à averiguação dos valores postergados em decorrência da aplicação da Lei Complementar nº 206, de 2024, não havendo avaliação de mérito quanto às áreas determinadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para investimento com o objetivo de enfrentar e de mitigar os danos decorrentes da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas.

Arquivos

• 2024 06 07_Ofício RS nº 251_2024_GSF_FUNRIGS_002.pdf (application/pdf - 1.0 MB)
• 2024 09 17_Ofício RS nº 120_Plano de Investimentos.pdf (application/pdf - 4.6 MB)
• 2024 10 03_Ofício STN nº 61223_Avaliação_Plano de Investimentos.pdf (application/pdf - 55.7 KB)
• 2025 01 31_Ofício RS nº 005_Alteração_Plano de Investimentos.pdf (application/pdf - 1.1 MB)
• 2025 03 06_Oficio STN nº 11710_49037102.pdf (application/pdf - 65.1 KB)
• 2025 03 31_Oficio_115_Gab_SERG_Relatorio_de_aplicacao_de_recursos_FUNRIGS.pdf (application/pdf - 59.4 KB)
• 2025 03 31_Relatorio_de_Aplicacao_de_Recursos_FUNRIGS.pdf (application/pdf - 5.2 MB)
• 2025 04 14_Modelo_STN_Planilha_49050235_RS__Plano_de_investimento.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 21.3 KB)
• 2025 04 14_Oficio STN nº 20524_50032112.pdf (application/pdf - 65.5 KB)
• 2025 04 27_Oficio 148_Gab_SERG_Relatorio de aplicação de recursos FUNRIGS.pdf (application/pdf - 79.0 KB)
• 2025 04 27_Pagamentos_FUNRIGS_STN_31_12_2024.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 30.1 KB)
• 2025 05 19_SERG_Plano de Investimentos_Janeiro_2025.pdf (application/pdf - 1.3 MB)
• 2025 07 24_Parecer STN nº 2656-2025-MF_Avaliação aplicação recursos 2024.pdf (application/pdf - 120.8 KB)