Programas de Acompanhamento e Transparência Fiscal assinados pelos Estados e Municípios
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Publicado em
Comunicado
Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal assinado por Estado ou Município em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos no decorrer do exercício seguinte.
PI e TO atualmente não são signatários de nenhum PAF.
Os documentos dos entes signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal podem ser encontrados no link abaixo:
Arquivos
- AC_Nota Técnica SEI nº 2995_2023_MF.pdf (application/pdf - 195.0 KB)
- AC_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 530.6 KB)
- BA_Nota Técnica SEI nº 3018_2023_MF.pdf (application/pdf - 205.0 KB)
- BA_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 825.7 KB)
- CE_Nota Técnica SEI nº 2997_2023_MF.pdf (application/pdf - 198.1 KB)
- CE_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 583.4 KB)
- GO_Nota Técnica SEI nº 3030_2023_MF.pdf (application/pdf - 175.0 KB)
- GO_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 624.3 KB)
- MG_Nota Técnica SEI nº 3161_2023_MF.pdf (application/pdf - 172.8 KB)
- MG_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 1.1 MB)
- PA_Nota Técnica SEI nº 3031_2023_MF.pdf (application/pdf - 197.5 KB)
- PA_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 1.4 MB)
- PB_Nota Técnica SEI nº 3003_2023_MF.pdf (application/pdf - 199.1 KB)
- PB_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 493.1 KB)
- PE_Nota Técnica SEI nº 3033_2023_MF.pdf (application/pdf - 174.3 KB)
- PE_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 1.0 MB)
- Recife_PE_Nota Técnica SEI nº 3037_2023_MF.pdf (application/pdf - 174.5 KB)
- Recife_PE_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 245.9 KB)
- Rio de Janeiro_RJ_Nota Técnica SEI nº 3006_2023_MF.pdf (application/pdf - 175.3 KB)
- Rio de Janeiro_RJ_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 895.2 KB)
- RJ_Nota Técnica SEI nº 3004_2023_MF.pdf (application/pdf - 175.4 KB)
- RJ_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 939.1 KB)
- RN_Nota Técnica SEI nº 3034_2023_MF.pdf (application/pdf - 174.2 KB)
- RN_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 459.1 KB)
- RS_Nota Técnica SEI nº 3005_2023_MF.pdf (application/pdf - 175.5 KB)
- RS_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 335.2 KB)
- SE_Nota Técnica SEI nº 3035_2023_MF.pdf (application/pdf - 201.0 KB)
- SE_PAF_Assinado.pdf (application/pdf - 434.4 KB)