Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinados pelos Estados

Períodicidade: Anual

Ano:

Publicado em 19/12/2023

Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinado pelos Estados em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos não decorrer do exercício seguinte.

PI e TO atualmente não são signatários de nenhum PAF.

Os documentos dos entes signatários do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal podem ser encontrados no link abaixo:

AL_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 293.7 KB)
AL_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 281.2 KB)
AM_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 935.8 KB)
AM_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 401.2 KB)
DF_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 958.8 KB)
DF_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 377.4 KB)
ES_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 703.0 KB)
ES_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 411.8 KB)
MA_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 384.0 KB)
MA_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 400.5 KB)
MS_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 682.1 KB)
MS_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 401.9 KB)
MT_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 683.7 KB)
MT_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 444.2 KB)
PR_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 429.4 KB)
PR_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 453.7 KB)
RO_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 1.4 MB)
RO_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 442.7 KB)
RR_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 1.3 MB)
RR_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 396.1 KB)
SC_PAF 2023 -ass.pdf (application/pdf - 794.0 KB)
SC_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 991.8 KB)
SP_PAF_TET_2023 assinado.pdf (application/pdf - 4.3 MB)