Em sua quarta edição, este Relatório de Projeções Fiscais apresenta e discute projeções de 10 anos para as principais variáveis fiscais da União. Além do conteúdo recorrente deste relatório, tem-se a inclusão de boxes em que são apresentadas análises específicas em voga nas discussões econômico-fiscais. Em especial, são analisados o conceito de Receita Líquida Ajustada (RLA), que é a referência para o cálculo do limite de despesas do novo arcabouço fiscal; as projeções de sentenças judiciais frente à recente decisão do STF; a evolução das despesas de pessoal; as medidas de receitas enviadas com o PLOA 2024; e a evolução das despesas discricionárias em cenários alternativos para os gastos mínimos em educação e saúde.

As projeções do cenário de referência do relatório consideram as novas regras estabelecidas no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela LC 200/2023, e o compromisso com as metas fiscais da LDO 2024, o que enseja um esforço fiscal relevante.

Projeta-se um cenário desafiador para a condução da política fiscal nos próximos anos, com expectativa de elevação da dívida pública no curto prazo e estabilização a médio prazo, observados os cenários de crescimento econômico e de redução das taxas de juros, e mantido o esforço de consolidação fiscal, que enseja a adoção de medidas de recuperação da arrecadação ou de revisão de despesas.