As emissões diretas de títulos da DPMFi são decorrentes de programas ou incentivos de governo, de operações financeiras estruturadas, securitização de dívidas ou outras modalidades assemelhadas, previstas em legislação pertinente. Caracterizam-se pela colocação direta de títulos públicos sem a realização de leilões ou outro tipo de oferta pública.

Os principais títulos públicos colocados via emissão direta são:

1 - Certificados Financeiros do Tesouro – CFT

Títulos destinados a atender operações com finalidades específicas e programas de governo, definidos em lei. Os CFT podem ser emitidos em sete séries distintas, conforme seu indexador. As características básicas do CFT estão no Decreto n° 9.292, de 23 de fevereiro de 2018. Os programas para os quais atualmente são emitidos CFT são: Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – Proies.

2 - Notas do Tesouro Nacional – NTN, Letras do Tesouro Nacional – LTN, Letras Financeiras do Tesouro – LFT

As Notas e Letras do Tesouro Nacional (NTN, LFT, LTN), além de serem utilizadas nas emissões por ofertas pública, também são emitidas da forma direta para atender a finalidades específicas definidas em lei. As NTN podem ser emitidas em cinco séries (NTN - B, C, D, F e I), conforme seu indexador. Nos últimos anos estes títulos foram emitidos para: aporte em Fundos, aporte ao BACEN (resultado negativo), concessão de crédito aos bancos públicos, equalização de taxas de juros no âmbito do PROEX e securitização de dívidas da União. As principais possibilidades de emissões desses títulos estão contidas na Lei nº 10.179/01, e suas características estão listadas no Decreto n° 9.292/18. Atualmente, as situações que envolvem emissão de Notas e Letras são para: Securitização de dívidas no âmbito da Lei nº 8.029/90 e pagamento de equalização de taxa de juros do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)

3 - Títulos Certificados de Variação Salarial – CVS

Títulos emitidos como forma de pagamento pela novação (securitização) de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensações de Variações Salariais – FCVS. Tais dívidas referem-se ao saldo devedor remanescente quando do encerramento de contratos de financiamento habitacional, com cobertura do FCVS. A legislação básica do CVS é a Lei n° 10.150/00.

4 - Títulos da Dívida Agrária – TDA

Títulos emitidos para o pagamento de indenizações de imóveis rurais àqueles que, para fins de atender o programa de reforma agrária, sofrem ação desapropriatória ou firmam acordos de compra e venda com a União. A legislação básica do TDA são as Leis nº 8.177/91 e nº 4.504/64, os Decretos nº 578/92 e nº 433/92 e a Medida Provisória nº 2.183-56/01. Todo o processo de desapropriação ou de compra de terras para fins de reforma agrária é de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o qual estipula o valor da terra e define quais e quantos Títulos da Dívida Agrária – TDA serão necessários para a indenização ou aquisição do imóvel rural. Após definidos estes parâmetros, o INCRA solicita à STN a emissão dos títulos.

Na consulta abaixo, você poderá encontrar todas as portarias que autorizam essas emissões, bem como os regates antecipados e cancelamentos a elas referentes:

Classificação de risco para dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil como soberano.

O histórico é segregado por agência de rating, data de divulgação e ação.

As notas e ações seguem as escalas definidas por cada agência.