Resumo

As emissões competitivas de títulos públicos têm como objetivo atender as necessidades de financiamento do governo federal, assegurando um balanço adequado entre custos e riscos para a DPF, além de favorecer o bom funcionamento do mercado de títulos públicos.

As receitas decorrentes das emissões de títulos da dívida pública federal, por meio de oferta pública, são utilizadas para fazer face às despesas com o refinanciamento, os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Destaca-se que as emissões da Dívida Pública Mobiliária Federal interna – DPMFi são regidas pela Lei Nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre as finalidades e as possíveis formas de emissão dos títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, entre outros temas, consolidando a legislação sobre a matéria.

As emissões de títulos públicos realizadas pelo Tesouro Nacional no mercado externo são fundamentadas em operações qualitativas, visando a obtenção de uma estrutura a termo de taxa de juros baseada na construção e consolidação de pontos de referência (benchmarks), com maior liquidez e menores custos de captação para a República. 

 O Tesouro Nacional realiza regularmente emissões de títulos Globais (também chamados de Global Bonds) usualmente em dólares, mas também em reais e euros, não sendo limitado, entretanto, o acesso a outras moedas. Os prazos de maturidade variam de acordo com os mercados, sendo as emissões em dólares as que atingem prazos de vencimento mais longos.

As principais características das captações soberanas no mercado externo e dos títulos emitidos são:

      • Definição da taxa de juros da operação no momento da emissão;

      • Definição do cupom de juros na primeira emissão, sendo este mantido constante nas reaberturas do título;

      • Pagamento do principal no vencimento.

A administração da DPFe é amparada pela Resolução nº 20/2004 do Senado Federal, que autoriza operações de resgate antecipado, de permuta de títulos e utilização de derivativos para o gerenciamento da DPFe.