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Gastos com subsídios, subvenções e incentivos fiscais

Resumo

As principais informações de transparência para um panorama geral dos subsídios, subvenções e incentivos fiscais.

Visualização



As principais informações do Boletim do RTN em gráficos e tabelas dinâmicas para você personalizar de acordo com sua necessidade.

Dados Abertos



Despesas e Transferências Totais da União (critério valor pago)

última atualização em

A base de Despesas e Transferências totais da União é um dos documentos públicos mais completos em termos de detalhamento dos gastos da União: Além dos múltiplos parâmetros contábeis-orçamentários são acrescidos a classificação dos gastos sujeitos ao Teto dos Gastos (EC nº 95/2016) e também a classificação presente no Resultado do Tesouro Nacional (RTN). A partir de simples manipulações é possível saber, por exemplo, a despesa de Pessoal, Investimento, despesa por Órgão, etc. A Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, estabeleceu o Novo Regime Fiscal - NRF no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros. O NRF fixa limites individualizados para as despesas primárias dos órgãos integrantes daqueles orçamentos e estabelece, nos termos do § 1º do art. 107, o método para sua determinação. Conforme disposto no § 10 do art. 107, para a determinação do limite que vigorará para o ano de 2017 será tomada como base a despesa paga em 2016, individualizada por órgão, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetem o resultado primário. Do total da despesa apurada, contudo, os §§ 6º e 11 do art. 107 estabelecem itens que devem ser excluídos da base de cálculo dos limites. O Tesouro Nacional disponibiliza as Bases de Dados de 2008 em diante com gastos classificados de acordo com o Resultado do Tesouro Nacional e de 2016 em diante também de acordo com a sujeição ao Regime Fiscal da EC 95/2016.

http://ckan.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesas-e-transferencias-totais
  • Despesas e Transferências Totais da União - 2022

    xlsx - 10.4 MB

    Base de dados das despesas de 2022 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2021

    xlsx - 39.1 MB

    Base de dados das despesas de 2021, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2020

    xlsx - 38.3 MB

    Base de dados das despesas de 2020, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2019

    xlsx - 35.4 MB

    Base de dados das despesas de 2019, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2018

    xlsx - 36.4 MB

    Base de dados das despesas de 2018, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2017

    xlsx - 38.6 MB

    Base de dados das despesas de 2017 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2016

    xlsx - 40.3 MB

    Base de dados das despesas de 2016, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2015

    xlsx - 28.8 MB

    Base de dados das despesas de 2015, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2014

    xlsx - 29.1 MB

    Base de dados das despesas de 2014 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2013

    xlsx - 31.4 MB

    Base de dados das despesas de 2013 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2012

    xlsx - 31.6 MB

    Base de dados das despesas de 2012, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2011

    xlsx - 33.1 MB

    Base de dados das despesas de 2011 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2010

    xlsx - 33.3 MB

    Base de dados das despesas de 2010, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2009

    xlsx - 33.0 MB

    Base de dados das despesas de 2009 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2008

    xlsx - 31.9 MB

    Base de dados das despesas de 2008, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Metadados - Despesas e Tranferências Sujeitas ao Teto - EC 95

    pdf - 527.1 KB

    Metadados da Tabela de Despedas e Transferências sujeitas ao Teto dos gastos, aplicado pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016.

  • Nota Técnica EC 95_fev 2017

    pdf - 15.5 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_ago 2017

    pdf - 1.6 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_set 2018

    pdf - 3.4 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_dez 2019

    pdf - 438.4 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_fev 2020

    pdf - 374.0 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_mar 2020

    pdf - 222.2 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Limites de Pagamento por Poder

    pdf - 435.1 KB

    Limites de Pagamento aplicados ao teto dos gastos

  • Nota Técnica 33.945/20 - Nova Metodologia FIES

    pdf - 408.7 KB

    Nota Técnica 33.945/20 - Nova Metodologia FIES

  • Nota Técnica EC 95_set 2020

    pdf - 204.6 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_dez 2020

    pdf - 504.9 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_abr 2021

    pdf - 372.8 KB

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  • Nota Técnica EC 95_jan 2022

    pdf - 206.8 KB

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  • Nota Técnica EC 95_mar 2022

    pdf - 555.6 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - OGU - Valores Pagos

última atualização em

__PAC__ – O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado no início de 2007, conforme Decreto n. 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo, em uma parceria inédita entre o governo, empresas estatais e iniciativa privada. O PAC selecionou diversas ações de investimento, das quais se espera um elevado grau de influência na modernização e ampliação da infraestrutura do país (rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica) e melhoria na qualidade de vida do cidadão (saneamento, saúde e educação). **Legislação:** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm)_(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_ *Decretos* * [Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6025.htm)_(Institui o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.)_ **Links:** * [Site da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ] (http://www.orcamentofederal.gov.br)_(Acessar a página orçamentos anuais, selecionar o ano que se deseja consultar e escolher o link PAC – Relatório Mensais.)_

http://ckan.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesas-do-pac
  • PAC - VALORES PAGOS - XLSX

    xlsx - 217.0 B

    Valores Pagos do PAC até o mês corrente. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período. Difere dos valores sacados da Conta Única da União, dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • PAC - VALORES PAGOS - CSV

    csv - 217.0 B

    Valores Pagos do PAC até o mês corrente. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período. Difere dos valores sacados da Conta Única da União, dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais do PAC, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.

  • Metadados-PAC

    pdf - 217.0 B

    Metadados relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC OGU Valores Pagos.

Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida

última atualização em

Apura despesas pagas por mês, pelo critério valores pagos e com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas a subvenções econômicas constantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento.

http://ckan.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=subsidio
  • Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida.XLSX

    xlsx - 18.1 KB

    Apura despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenções econômicas do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os valores pagos correspondem aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida.CSV

    csv - 36.1 KB

    Apura despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenções econômicas do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os valores pagos correspondem aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • Metadados - Subsídios e Subvenções da União -MCMV

    pdf - 133.5 KB

    Metadados relativo aos Subsídios e Subvenções da União.

: Códigos STN (SICOR)

última atualização em

Códigos (13 dígitos) a serem preenchidos quando uma destinação possuir fonte de recurso equalizada para identificar as operações que jazem jus à equalização pelo Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme definido em Portaria do ME.

http://ckan.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=codigos-stn-sicor
  • Códigos STN (SICOR)

    csv - 3.1 KB

    Códigos (13 dígitos) a serem preenchidos quando uma destinação possuir fonte de recurso equalizada para identificar as operações que jazem jus à equalização pelo Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme definido em Portaria do ME.