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Gastos com subsídios, subvenções e incentivos fiscais

Resumo

As principais informações de transparência para um panorama geral dos subsídios, subvenções e incentivos fiscais.

Visualização



As principais informações do Boletim do RTN em gráficos e tabelas dinâmicas para você personalizar de acordo com sua necessidade.

Dados Abertos



Despesas e Transferências Totais da União (critério valor pago)

última atualização em

A base de Despesas e Transferências totais da União é um dos documentos públicos mais completos em termos de detalhamento dos gastos da União: Além dos múltiplos parâmetros contábeis-orçamentários são acrescidos a classificação dos gastos sujeitos ao Teto dos Gastos (EC nº 95/2016) e também a classificação presente no Resultado do Tesouro Nacional (RTN). A partir de simples manipulações é possível saber, por exemplo, a despesa de Pessoal, Investimento, despesa por Órgão, etc. A Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, estabeleceu o Novo Regime Fiscal - NRF no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros. O NRF fixa limites individualizados para as despesas primárias dos órgãos integrantes daqueles orçamentos e estabelece, nos termos do § 1º do art. 107, o método para sua determinação. Conforme disposto no § 10 do art. 107, para a determinação do limite que vigorará para o ano de 2017 será tomada como base a despesa paga em 2016, individualizada por órgão, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetem o resultado primário. Do total da despesa apurada, contudo, os §§ 6º e 11 do art. 107 estabelecem itens que devem ser excluídos da base de cálculo dos limites.

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesas-e-transferencias-totais
  • Despesas e Transferências Totais da União - 2021

    xlsx - 31.8 MB

    Base de dados das despesas de 2021 sujeitas ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, segundo o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2020

    xlsx - 22.6 MB

    Base de dados das despesas de 2020 sujeitas ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, segundo o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2019

    xlsx - 22.5 MB

    Base de dados das despesas de 2019 sujeitas ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, segundo o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2018

    xlsx - 23.0 MB

    Base de dados das despesas de 2018 sujeitas ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, segundo o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2017

    xlsx - 25.0 MB

    Base de dados das despesas de 2017 sujeitas ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, segundo o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2016

    xlsx - 25.6 MB

    Base de dados das despesas de 2016 sujeitas ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, segundo o critério de valores pagos.

  • Metadados - Despesas e Tranferências Sujeitas ao Teto - EC 95

    pdf - 527.1 KB

    Metadados da Tabela de Despedas e Transferências sujeitas ao Teto dos gastos, aplicado pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016.

  • Nota Técnica EC 95_fev 2017

    pdf - 15.5 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_ago 2017

    pdf - 1.6 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_set 2018

    pdf - 3.4 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_dez 2019

    pdf - 438.4 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_fev 2020

    pdf - 374.0 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_mar 2020

    pdf - 222.2 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Limites de Pagamento por Poder

    pdf - 39.3 KB

    Limites de Pagamento aplicados ao teto dos gastos

  • Nota Técnica EC 95_set 2020

    pdf - 204.6 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica 33.945/20 - Nova Metodologia FIES

    pdf - 408.7 KB

    Nota Técnica 33.945/20 - Nova Metodologia FIES

  • Nota Técnica EC 95_dez 2020

    pdf - 504.9 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_abr 2021

    pdf - 372.8 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida

última atualização em

Apura despesas pagas por mês, pelo critério valores pagos e com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas a subvenções econômicas constantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento.

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=subsidio
  • Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida

    xlsx - 24.5 KB

    Apura despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenções econômicas do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os valores pagos correspondem aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.

  • Metadados - Subsídios e Subvenções da União -MCMV

    pdf - 133.5 KB

    Metadados relativo aos Subsídios e Subvenções da União.

: Códigos STN (SICOR)

última atualização em

Códigos (13 dígitos) a serem preenchidos quando uma destinação possuir fonte de recurso equalizada para identificar as operações que jazem jus à equalização pelo Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme definido em Portaria do ME.

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=codigos-stn-sicor
  • Códigos STN (SICOR)

    csv - 3.1 KB

    Códigos (13 dígitos) a serem preenchidos quando uma destinação possuir fonte de recurso equalizada para identificar as operações que jazem jus à equalização pelo Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme definido em Portaria do ME.