Análises de operações de crédito de estados e municípios

A contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes , subordina-se às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das Resoluções do Senado Federal 40/2001 e 43/2001. Os entes subnacionais ou suas empresas estatais não dependentes submetem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou à instituição financeira credora um pedido de verificação de limites e condições (PVL) para contratação dessas operações. Para mais informações, acesse o Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em https://tesourotransparente.gov.br/mip.

Metadados

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Dados e recursos

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Consulta Pública GeralCSV (5,8 MiB)
Este conjunto de dados contém a listagem de operações de crédito de Estados,...
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Fonte	https://sadipem.tesouro.gov.br
Mantenedor	COPEM
Ultima Atualização	31 de Outubro de 2025, 11:41 (UTC)
Criado	18 de Setembro de 2015, 13:48 (UTC)
Categoria do e-VoG	Economia e Finanças
Data de início dos dados	Janeiro de 2002
Frequência de atualização	Diária
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