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Anexo de Riscos Fiscais da LDO

Histórico

Períodicidade: Semestral

2° Semestre

Publicado em  
Relatório

Relatório que elenca os riscos de ocorrência de eventos que afetem as contas públicas da União de modo imprevisto. Cumpre a determinação do § 3º do art. 4º da LRF: "A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."

Atualização do Anexo de Riscos Fiscais do PLDO 2024

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