Você está aqui: Página Inicial / Publicações / Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte / Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte - 2022

Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte

Publicado em  
Relatório

Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte solicitou a primeira adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Ofício nº 441/2021, de 22 de dezembro de 2021. Após análise dos requisitos legais, a STN concluiu, por meio do Parecer nº 20654/2021/ME, de 29 de dezembro de 2021, que o Estado está habilitado a aderir ao PEF. O Governo encaminhou  o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, em 29 de dezembro de 2021, que foi aprovado pelo Parecer nº 20989/2021/ME, de 30 de dezembro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional. O PEF vigorou até 31 de dezembro de 2022.

Por meio do Ofício nº 266/2023-GE, de 30 de junho de 2023, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte solicitou segunda adesão ao PEF. A STN concluiu no Parecer nº 3600/2023/MF, de 15 de setembro de 2023, que o Estado se encontrava habilitado a aderir novamente ao PEF.

Arquivos

Itens de Transparência Relacionados

registrado em: