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Relatório de Projeções Fiscais

Histórico

Períodicidade: Semestral

1° Semestre

Publicado em  
Relatório

O Relatório de Projeções Fiscais traz projeções para as principais variáveis fiscais da União para um horizonte de 10 anos. São apresentadas estimativas desagregadas para as receitas e despesas primárias, assim como para o Resultado Primário do Governo Central e para o Setor Público, além de cenários para dívida pública brasileira, em especial nos conceitos de Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

O documento também traz análises de sensibilidade e sustentabilidade da dívida e projeções sobre os principais determinantes dessas estatísticas (necessidade de financiamento e juros).

Em sua terceira edição, este Relatório de Projeções Fiscais apresenta e discute projeções de 10 anos para as principais variáveis fiscais da União. Além do conteúdo recorrente deste relatório, tem-se a inclusão de boxes em que são apresentadas análises específicas em voga nas discussões econômico-fiscais. Em especial, são analisados o novo Regime Fiscal Sustentável, as receitas primárias associadas ao petróleo e sua componente estrutural e, por último, as vinculações da despesa às receitas em vista do novo regime.

As projeções do cenário de referência do relatório consideram as novas regras em discussão no âmbito da proposta de Regime Fiscal Sustentável e o compromisso com as metas fiscais enviadas no PLDO 2024, o que enseja um esforço fiscal relevante.

Projeta-se um cenário desafiador para a condução política fiscal nos próximos anos. O atual patamar da dívida pública é compatível com uma trajetória sustentável no médio prazo, observados os cenários de crescimento econômico e de redução das taxas de juros, e mantido o esforço de consolidação fiscal, que enseja a adoção de medidas de recuperação da arrecadação ou de revisão de despesas.

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Anexos