Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
Histórico
Períodicidade: Bimestral com outras ediçõesDecreto
Publicado em
Decreto
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.
Decreto nº 11.927, de 22/02/2024, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 14.822, de 22/01/2024), nos termos dos art. 8º e art. 13 da LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal).
Download
(application/pdf - 343.6 KB)