Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)

Histórico

Períodicidade: Bimestral com outras edições

Decreto
1º bimestre
Extemporâneo
2º bimestre
3º bimestre
4º bimestre

Extemporâneo

Publicado em 07/05/2024

Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.

Decreto nº 12.014, de 06/05/2024, para a abertura dos anexos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Download (application/pdf - 610.6 KB)

Itens de Transparência Relacionados

Qualidade do Gasto e Avaliação de Políticas Públicas
Planejamento e Programação Financeira
Cumprimento de metas fiscais