Gastos sociais e setoriais da União
Resumo
As principais informações de transparência para um panorama geral dos gastos setoriais e sociais da União.
Visualização
Os dados originais de onde este painel é atualizado podem ser encontrados clicando aqui: informações COVID-19.
As informações de metodologia por linha agregada (primeiro painel) estão consolidadas aqui: metodologia COVID-19.
Publicações
Dados Abertos
Gastos Sociais do Governo Central - Classificação dos Gastos Tributários
última atualização emA temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.
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Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - OGU - Valores Pagos
última atualização em__PAC__ – O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado no início de 2007, conforme Decreto n. 6.025/2007, como um Programa de Governo destinado a incrementar o planejamento de longo prazo, em uma parceria inédita entre o governo, empresas estatais e iniciativa privada. O PAC selecionou diversas ações de investimento, das quais se espera um elevado grau de influência na modernização e ampliação da infraestrutura do país (rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica) e melhoria na qualidade de vida do cidadão (saneamento, saúde e educação). **Legislação:** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm)_(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_ *Decretos* * [Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007 ] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6025.htm)_(Institui o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.)_ **Links:** * [Site da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ] (http://www.orcamentofederal.gov.br)_(Acessar a página orçamentos anuais, selecionar o ano que se deseja consultar e escolher o link PAC – Relatório Mensais.)_
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PAC - VALORES PAGOS - CSV
csv - 217.0 BValores Pagos do PAC até o mês corrente. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período. Difere dos valores sacados da Conta Única da União, dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais do PAC, desde 2016, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Subfunção de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDOC, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.
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Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Casa Verde Amarela, antiga Minha Casa, Minha Vida
última atualização emApura despesas pagas por mês, pelo critério valores pagos e com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas a subvenções econômicas constantes do Programa Casa verde Amarela (PCVA), antiga Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento.
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Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida.XLSX
xlsx - 24.0 KBApura despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenções econômicas do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os valores pagos correspondem aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.
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Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Minha Casa, Minha Vida.CSV
csv - 38.7 KBApura despesas pagas, pelo critério valores pagos, relativas a subvenções econômicas do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os valores pagos correspondem aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.
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Investimento Público - OGU - Valores Pagos
última atualização emInvestimento Orçamento Geral da União (OGU) – Corresponde ao total das despesas de investimentos e inversões financeiras, exceto despesas financeiras, conforme definido nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964, que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os dados são obtidos a partir de consultas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. A estatística é apurada pelo grupo de natureza da despesa igual a 4 e 5, exceto despesas financeiras. **Legislação** *Leis* * [Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm) _(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.)_
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INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS POR SUBFUNÇÃO - SÉRIE HISTÓRICA – XLSX
xlsx - 175.4 KBSérie Anual do Investimento Público OGU Valores Pagos por Subfunção. Abrange os valores pagos nos grupos de despesas 4 – Investimento e 5 – Inversão Financeira e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.
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INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - XLSX
xlsx - 4.0 MBAbrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2019, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.
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INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS POR SUBFUNÇÃO - SÉRIE HISTÓRICA – CSV
csv - 262.8 KBSérie Anual do Investimento Público OGU Valores Pagos por Subfunção. Abrange os valores pagos nos grupos de despesas 4 – Investimento e 5 – Inversão Financeira e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior.
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INVESTIMENTO PÚBLICO OGU - VALORES PAGOS - CSV
csv - 7.8 MBAbrange os valores pagos nos Grupos de Natureza de Despesa 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras e exclui as despesas financeiras por meio do indicador de resultado EOF. Corresponde aos documentos de pagamento emitidos no SIAFI no período e difere dos valores sacados da conta única dado que a compensação bancária de alguns documentos é feita no dia posterior. O arquivo apresenta despesas mensais, desde 2019, decompostas segundo a programação qualitativa e quantitativa do orçamento, sendo discriminadas por Esfera Orçamentária, Órgão Superior, Unidade Orçamentária, Função de Governo, Programa de Governo, Ação de Governo, IDUSO, Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação e Indicador de Resultado Primário.
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Gastos Sociais do Governo Central - Despesas OFSS exceto Previdência Social
última atualização emA temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.
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Gastos Sociais do Governo Central - Despesas OFSS apenas Previdência Social
última atualização emA temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.