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Resultado do Tesouro Nacional (RTN) - conteúdos relacionados

Resumo

O boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) divulga – desde 1995 – o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O resultado é apresentado pela ótica “acima da linha”, ou seja, pela descrição das receitas e despesas primárias.

Aqui se encontram links para as publicações, metodologia, sistema Séries Temporais e outros conteúdos.

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Visualização



O Resultado do Tesouro Nacional possui um vasto histórico de publicações e de mudanças no seu formato desde a sua primeira publicação até os dias atuais. Este painel permite a navegação interativa pelas diferentes publicações do RTN, podendo filtrar por secretário, por período, ou navegar pelos tópicos relevantes apresentados em edições específicas, podendo ser destaques presentes no boletim, na apresentação ou evoluções estatísticas. A tabela na parte inferior apresenta as edições do resultado pertinentes à busca do usuário, de forma que, ao clicar na edição, o usuário pode acessar diretamente o boletim, apresentação e outros anexos.

Dados Abertos



Despesas e Transferências Totais da União (critério valor pago)

última atualização em

A base de Despesas e Transferências totais da União é um dos documentos públicos mais completos em termos de detalhamento dos gastos da União: Além dos múltiplos parâmetros contábeis-orçamentários são acrescidos a classificação dos gastos sujeitos ao Teto dos Gastos (EC nº 95/2016) e também a classificação presente no Resultado do Tesouro Nacional (RTN). A partir de simples manipulações é possível saber, por exemplo, a despesa de Pessoal, Investimento, despesa por Órgão, etc. A Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, estabeleceu o Novo Regime Fiscal - NRF no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros. O NRF fixa limites individualizados para as despesas primárias dos órgãos integrantes daqueles orçamentos e estabelece, nos termos do § 1º do art. 107, o método para sua determinação. Conforme disposto no § 10 do art. 107, para a determinação do limite que vigorará para o ano de 2017 será tomada como base a despesa paga em 2016, individualizada por órgão, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetem o resultado primário. Do total da despesa apurada, contudo, os §§ 6º e 11 do art. 107 estabelecem itens que devem ser excluídos da base de cálculo dos limites. O Tesouro Nacional disponibiliza as Bases de Dados de 2008 em diante com gastos classificados de acordo com o Resultado do Tesouro Nacional e de 2016 em diante também de acordo com a sujeição ao Regime Fiscal da EC 95/2016.

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesas-e-transferencias-totais
  • Despesas e Transferências Totais da União - 2022

    xlsx - 23.3 MB

    Base de dados das despesas de 2022 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2021

    xlsx - 35.0 MB

    Base de dados das despesas de 2021, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2020

    xlsx - 34.1 MB

    Base de dados das despesas de 2020, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2019

    xlsx - 30.8 MB

    Base de dados das despesas de 2019, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2018

    xlsx - 31.5 MB

    Base de dados das despesas de 2018, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2017

    xlsx - 33.3 MB

    Base de dados das despesas de 2017 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2016

    xlsx - 34.8 MB

    Base de dados das despesas de 2016, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional e segundo a sujeição ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2015

    xlsx - 27.2 MB

    Base de dados das despesas de 2015, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2014

    xlsx - 27.2 MB

    Base de dados das despesas de 2014 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2013

    xlsx - 29.6 MB

    Base de dados das despesas de 2013 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2012

    xlsx - 29.6 MB

    Base de dados das despesas de 2012, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2011

    xlsx - 33.1 MB

    Base de dados das despesas de 2011 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2010

    xlsx - 33.3 MB

    Base de dados das despesas de 2010, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2009

    xlsx - 32.9 MB

    Base de dados das despesas de 2009 de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Despesas e Transferências Totais da União - 2008

    xlsx - 31.9 MB

    Base de dados das despesas de 2008, de acordo com a metodologia do Resultado do Tesouro Nacional, sob o critério de valores pagos.

  • Metadados - Despesas e Tranferências Sujeitas ao Teto - EC 95

    pdf - 527.1 KB

    Metadados da Tabela de Despedas e Transferências sujeitas ao Teto dos gastos, aplicado pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016.

  • Nota Técnica EC 95_fev 2017

    pdf - 15.5 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_ago 2017

    pdf - 1.6 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_set 2018

    pdf - 3.4 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_dez 2019

    pdf - 438.4 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_fev 2020

    pdf - 374.0 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_mar 2020

    pdf - 222.2 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Limites de Pagamento por Poder

    pdf - 451.2 KB

    Limites de Pagamento aplicados ao teto dos gastos

  • Nota Técnica 33.945/20 - Nova Metodologia FIES

    pdf - 408.7 KB

    Nota Técnica 33.945/20 - Nova Metodologia FIES

  • Nota Técnica EC 95_set 2020

    pdf - 204.6 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_dez 2020

    pdf - 504.9 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_abr 2021

    pdf - 372.8 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_jan 2022

    pdf - 206.8 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Tecnica 22/2017 CESEF/SUPEF/STN/MF/DF

    pdf - 11.7 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_mar 2022

    pdf - 555.6 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_set 2022

    pdf - 460.4 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica

última atualização em

O Tesouro Nacional é responsável pela consolidação e divulgação das estatísticas do Governo Central. O principal veículo de comunicação dessas estatísticas é o relatório intitulado Resultado do Tesouro Nacional, que é uma publicação mensal, editada desde 1995, e que apresenta o resultado primário do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, além de uma descrição de receitas e despesas primárias, assim como a evolução da dívida líquida do Tesouro Nacional. A Secretaria do Tesouro Nacional – STN apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como "Acima da Linha". A estatística fiscal "acima da linha" permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da atual situação fiscal do país. Esse conjunto de informações constitui um ferramental essencial para as tomadas de decisões em termos de políticas públicas. Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas. No Brasil, o resultado primário adotado para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mensurado por meio da metodologia conhecida como "abaixo da linha", apurada pelo Banco Central do Brasil. Não obstante, a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas), cuja apuração é realizada pelo critério "acima da linha". A estatística "abaixo da linha" leva em consideração as mudanças no estoque da dívida líquida, incluindo fontes de financiamento domésticas e externas. O Banco Central do Brasil publica mensalmente os dados "abaixo da linha" em nota específica veiculada em seu endereço eletrônico. Enquanto a estatística "abaixo da linha" permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal "acima da linha" permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal. O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar. [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/series-temporais-do-tesouro-nacional)

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=resultado-do-tesouro-nacional
  • Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica - Mensal

    xlsx - 0.0 B

    Agora, a atualização dessas informações foi automatizada, de forma que no link de download o usuário encontrará a planilha mais atualizada possível de acordo com as publicações do Resultado do Tesouro Nacional. Portanto, desconsidere a data de atualização do campo "Informações adicionais".

  • Dicionário de Conceitos e Metodologia de Cálculo

    xlsx - 139.6 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Metadados

    pdf - 58.5 KB

    Este arquivo contém os metadados referentes aos recursos deste conjunto de dados.

Vídeos



Capítulo 3: Você ao lado do rinoceronte e do Tchiluanda

Conheça um pouco mais sobre esse grande mamífero e sua jornada ao lado do tchiluanda. Mas poderia ser uma maneira lúdica de aprender mais sobre a influência dos empréstimos e juros para o País, bem como o impacto no resultado nominal e na dívida pública.

Capítulo 2: Rinoceronte e a dívida pública

Conheça um pouco mais sobre esse grande mamífero e sua jornada ao lado do Tchiluanda. Mas poderia ser uma maneira lúdica de aprender mais sobre a influência dos empréstimos e juros para o País, bem como o impacto no resultado nominal e na dívida pública.

Capítulo 1: Tchiluanda e o resultado primário

Conheça esse passarinho de nome curioso e o seu fiel amigo, o rinoceronte. Mas poderia ser uma maneira lúdica de aprender mais sobre receitas e despesas primárias do País, bem como sobre o Resultado do Tesouro Nacional (RTN) e metas fiscais.

Tchiluanda, o RTN em história

Os 3 vídeos do Tchiluanda em formato de playlist. Conheça esse passarinho de nome curioso e o seu fiel amigo, o rinoceronte. Mas poderia ser uma maneira lúdica de aprender mais sobre receitas e despesas primárias do País, bem como resultado do tesouro nacional e meta anual.